O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu como procedente e com efeitos em Portugal a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que deu luz verde ao plano de recuperação judicial da operadora brasileira Oi, num acórdão proferido no passado dia 25 de outubro, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O plano já tinha sido reconhecido pela justiça no Brasil, Estados Unidos e Holanda, mercados onde a Oi pediu a homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela maioria dos credores da operadora brasileira onde a Pharol é acionista.

O Tribunal da Relação decidiu de forma favorável ao recurso da Oi, depois de em julho ter sido indeferido o “reconhecimento de sentença de homologação de plano de revitalização proferida em processo estrangeiro, por estar dependente de recurso “.

É mais uma decisão da justiça nacional desfavorável à Pharol, que viu esta semana o Tribunal do Comércio suspender “a deliberação social de nomeação dos órgãos sociais eleitos para o triénio 2018/2020” da empresa liderada por Luís Palha da Silva, depois de uma providência cautelar interposta pela Telemar, controlada pela Oi que detém 10% da Pharol.

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