Um ano após nacionalizar os 71,73% de Isabel dos Santos no capital da Efacec, o Governo aguarda até dia 19 as propostas vinculativas dos interessados na reprivatização, tendo pré-selecionado cinco entre os 10 candidatos que se apresentaram.
Do grupo de cinco escolhidos para avançarem no processo de reprivatização da Efacec Power Solutions, que atua nas áreas da energia, indústria e mobilidade, a construtora DST e a Sing-Investimentos Globais são os únicos portugueses. Os restantes são o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola.
Na passada terça-feira, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse ser necessário esperar por 19 de julho para saber quantas propostas são feitas para a compra da Efacec.
Pedro Siza Vieira escusou-se comentar a eventual desistência dos três investidores estrangeiros, noticiada no dia anterior pelo jornal Eco, e que, a confirmar-se, deixaria apenas na corrida os candidatos portugueses DST e Sing (ligada à empresa industrial Sodecia).
“Não vou comentar [se houve ou não desistências], porque o prazo para entrega das propostas termina em 19 de julho. Portanto, vamos aguardar a ver quantas propostas aparecem”, referiu, afirmando esperar “concluir o processo de privatização dentro do prazo previsto”.
O ministro salientou que a Efacec teve um primeiro trimestre de 2021 “muito bom” em termos de faturação e de margem, mas reconheceu que precisa de encontrar “um destino estratégico, uma liderança e a capacidade de assegurar a sua robustez financeira”. Algo que, frisou, “tem de ser feito pelos novos donos da empresa na segunda fase do processo de privatização”.
Foi a 02 de julho de 2020 que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.
Nesse mesmo dia, foi publicada na página do Presidente da República a promulgação do “diploma do Governo, destinado a salvar a Efacec”, e Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, dois dias depois, que a nacionalização não se pretendia duradoura, mas, “quanto mais curta, melhor”.
“Há interessados, [a empresa] ficará privada. Não é para ser uma nacionalização nem para sempre, nem duradoura, nem longa. Quanto mais curta melhor, porque o Estado funciona aí para fazer a ligação. E essa ligação só foi necessária porque, devido à decisão do tribunal num processo que não sabemos como irá terminar, não foi possível outra solução mais rápida”, disse, na altura, o chefe de Estado.
A nacionalização resultou da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro de 2020, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, que foi penalizada por sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista vivida.
No dia do anúncio da nacionalização, o Conselho de Administração da Efacec considerou que a decisão era “um claro reconhecimento” do “valor económico e estratégico” do grupo, permitindo “viabilizar a sua continuidade” e manter o seu “valor financeiro e operacional”.
Quase três meses depois, em finais de setembro de 2020, a Winterfell – empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec – anunciou ter apresentado uma ação de impugnação da decisão do Governo, alegando que a nacionalização terá alegadamente violado “um conjunto de preceitos legais”.
“Vivemos num Estado de direito e todos os cidadãos, todas as empresas têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado que entendem que põem em causa os seus direitos”, afirmou, em reação, o ministro da Economia.
Ainda antes do final de 2020, em 10 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos para a reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec, prevendo, na altura, que o processo demorasse cerca de seis meses.
Ainda dentro desse prazo, em 06 de maio passado, Siza Vieira anunciou que o Conselho de Ministros tinha selecionado cinco de entre 10 propostas para avançarem no processo de reprivatização da Efacec, tendo sido “admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os potenciais proponentes Chint Group Corporation, Ltd; DST SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing – Investimentos Globais, SGPS, S.A.”.
A estes candidatos foi, então, endereçado um convite para apresentarem propostas vinculativas, afirmando o ministro que o objetivo do Governo era concluir a reprivatização “no verão deste ano”.
Siza Vieira disse ainda que o Estado não espera ter perdas com o processo, tendo em conta a indemnização que terá de pagar pela nacionalização e o empréstimo de emergência feito à empresa em 2020.
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