A Vodafone Portugal vai ceder à Digi parte do espetro e o acesso à rede de fibra ótica, foi esta segunda-feira anunciado. O acordo celebrado entre os dois operadores pretende desbloquear a aquisição da Nowo pela Vodafone, processo que está a ser avaliado pela Autoridade da Concorrência (AdC) há mais de um ano.
De acordo com o comunicado publicado no site da Digi, que deverá lançar os primeiros serviços em Portugal em 2024, a Vodafone e operador de origem romena “celebraram um acordo-quadro no qual, após aprovação da Autoridade da Concorrência, serão atribuídos à Digi Portugal os direitos de utilização de 2×10 Mhz [megahertz] na faixa dos 1800 Mhz e 2×10 Mhz na faixa dos 3400-3800 Mhz do espetro [controlado pela Vodafone]”.
O mesmo acordo dita que “será concedido à Digi Portugal o acesso grossista da rede de fibra ótica da Vodafone”.
Estes termos fazem parte “de um pacote de medidas corretivas a apresentar pela Vodafone à Autoridade da Concorrência no âmbito da aquisição da Nowo”, de acordo com o mesmo comunicado. A Nowo é controlado pelos espanhóis da MásMóvil.
Foi em setembro de 2022 que a Vodafone Portugal anunciou ter chegado a acordo com Llorca JVCO Limited, acionista da Másmóvil, para a compra da Cabonitel, veículo que detém a Nowo. O negócio foi anunciado menos de um ano depois do fim do leilão do 5G, no qual participaram os dois operadores (e a Digi), com a Vodafone a antecipar a conclusão do processo até ao verão de 2023.
Mário Vaz, então CEO da Vodafone Portugal, garantira que a empresa avançou para a Nowo pelo seu “valor económico”, e não por causa das licenças adquiridas pela telecom que até aqui opera enquanto um operador móvel virtual (isto é, sem rede própria, os serviços que vende dependem da rede de terceiros, neste caso da Altice).
No entanto, considerando as regras do leilão do 5G (que impôs limites na quantidade de espetro adquirido e definiu prazos para a revenda de licenças), a Autoridade Nacional de Comunicações interpretou o negócio de forma diferente. Em dezembro de 2022, o regulador admitia sugerir à AdC condicionantes para o processo ter luz verde.
Para a Anacom, as licenças adquiridas pela Nowo no leilão, sobretudo as que incidem sobre parte do espetro reservada a novos players (a Nowo entrou nessa fase por não ter rede própria), não podem servir para travar a concorrência ou limitar a competitividade das ofertas no setor. “Os operadores não devem deter [direta ou indiretamente] espetro que não necessitam para o desenvolvimento do negócio”, disse o então presidente da Anacom, João Cadete de Matos, realçando que “o espetro que foi reservado para novos entrantes” deve ser apenas “utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes”.
As recomendações da Anacom foram entregues à AdC e a autoridade liderada por Nuno da Cunha Rodrigues decidiu, em abril deste ano, avançar para uma investigação aprofundada ao negócio. A operação tornou-se mais complexa do que a Vodafone tinha previsto, inicialmente. A AdC entendeu que desta operação não se podia “excluir” eventuais “entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores”, pelo que receava “um conjunto de efeitos unilaterais e coordenados, com impacto nefastos para os clientes de telecomunicações”.
Ora, com o acordo entre a Vodafone e a Digi poderão ser alcançados “remédios” para que os tais efeitos de “impacto nefastos” em torno do negócio Vodafone-Nowo não ocorram. O acordo entre a Vodafone e a Digi que também terá que ter aprovação da AdC.
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