A Vodafone Portugal “está a analisar o conteúdo do acórdão” que diz que a operadora tem de restituir aos clientes pagamentos que lhe tenham sido cobrados na ativação automática de serviços adicionais não solicitados, disse à Lusa fonte oficial.

“A Vodafone está a analisar o conteúdo do acórdão, o qual ainda não transitou em julgado, sendo que não tem mais comentários de momento”, afirmou fonte oficial, quando instada a comentar o assunto.

Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice – Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM – Associação de Investidores, e por dois outros autores.

“Pelo exposto, concede-se a revista e revoga-se a decisão recorrida, condenando-se a ré Vodafone S.A. à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados”, lê-se na sentença datada de 2 de fevereiro a que a Lusa teve acesso.

Com esta decisão, os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra – que é ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito – ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.

De acordo com Octávio Viana, presidente da associação, todos os clientes da Vodafone Portugal estão representados automaticamente nesta ação.