O vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Pedro Verdelho foi escolhido para liderar o regulador do setor energético, sucedendo a Maria Cristina Portugal, que morreu no passado dia 08.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou hoje que “designou Pedro Verdelho para a presidência do Conselho de Administração da ERSE”, uma nomeação que, refere, “depende de parecer prévio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e de parecer fundamentado da comissão parlamentar competente”.
A presidente da ESRE, Maria Cristina Portugal, morreu no passado dia 08, aos 56 anos, tendo o Governo – segundo a lei quadro das entidades reguladoras – 45 dias para proceder a nova nomeação.
Com a escolha de Pedro Vermelho para a presidência, o Conselho de Administração do regulador da energia fica incompleto, com apenas um vogal, Mariana Pereira, que iniciou funções em maio de 2017, quando substituiu no cargo Maria Cristina Portugal (que então assumiu a liderança).
O mandato em curso terminava em junho de 2022.
Até 15 de outubro, a ERSE tem de apresentar a sua proposta tarifária de eletricidade para o próximo ano ao Conselho Tarifário, numa altura em que se asssiste à escalada do preço da energia, o que já levou o executivo espanhol a reduzir a componente fiscal.
O Governo espanhol aprovou hoje uma série de medidas para baixar o preço da eletricidade, entre elas a redução de 5,11% para 0,5% do imposto especial sobre a eletricidade, que é cobrado na fatura de famílias e empresas.
A medida, que foi aprovada hoje em Conselho de Ministros, tem como objetivo amortecer o impacto nas contas da luz dos elevados preços alcançados no mercado grossista de eletricidade, atualmente em máximos históricos, devido ao aumento dos direitos de gás e CO2.
Na semana passada, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, garantiu que, com a informação disponível à data, não haverá “subidas significativas” do preço da eletricidade para os consumidores domésticos, mas não se comprometeu com a ausência de subida.
Emm julho, houve um aumento intercalar do preço da eletricidade – cinco euros/MWh – para clientes que continuam em mercado regulado, refletindo esta subida dos preços nos mercados grossistas.
Os consumidores no mercado regulado correspondem a cerca de 5% do consumo total de eletricidade e a 900 mil clientes, uma vez que a maioria já tem um comercializador de mercado livre, mas a proposta da ERSE é um referencial para os operadores no mercado livre na negociação anual dos contratos.
Sobre a nomeação hoje, na nota do Governo, lê-se que Pedro Verdelho tem uma longa carreira na área da regulação energética, respondendo pela direção de Tarifas e Preços da entidade reguladora, desde 1999. Nos últimos dois anos desempenhou também o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE.
Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, Pedro Verdelho acumula ainda uma vasta experiência na área internacional, sendo, desde 2019, vice-presidente do Conselho Europeu de Reguladores de Energia, adianta a mesma nota.
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